A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria um crime específico contra o aumento abusivo de preços dos combustíveis, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem elevar os valores de forma artificial e sem justa causa. A proposta, de autoria do Poder Executivo e relatada pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), segue para análise do Senado.
Segundo o relator, o projeto é uma resposta à volatilidade recente dos preços, agravada pela instabilidade geopolítica no Oriente Médio. “A escalada dos preços no mercado internacional de petróleo, intensificada pela guerra no Oriente Médio, tem provocado distorções na cadeia global de abastecimento e pressionado os preços internos”, afirmou Solano, destacando que, apesar das medidas do governo para reduzir alíquotas, os preços nos postos continuam elevados.
Profissionais que atuam em empresas do setor de combustíveis veem a proposta com cautela. Um gerente de operações de uma distribuidora comentou que “a legislação precisa ser clara para evitar interpretações que prejudiquem a dinâmica do mercado e a formação legítima dos preços”. Ele ressaltou a importância de diferenciar aumentos justificados por custos reais daqueles que configuram abuso.
O projeto define como aumento sem justa causa aquele dissociado de fundamentos econômicos verificáveis, como custos de produção, distribuição, logística e tributos. Além disso, prevê agravantes para casos ocorridos em calamidade pública ou praticados por agentes com posição dominante no mercado, conforme critérios do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Deputados da oposição criticaram a proposta. Lafayette de Andrada (PL-MG) afirmou que “a lei já prevê mecanismos para punir abusos e essa nova regra pode criminalizar injustamente donos de postos”. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) também acusou a Petrobras de reduzir importações para forçar distribuidoras a importar diesel mais caro, o que, segundo ele, inflaria os preços.
Por outro lado, o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a iniciativa, afirmando que “o aumento de preços pode ocorrer, mas não pode ser criminoso; quando for abusivo, deve haver punição para proteger o consumidor”. Já o deputado Luiz Lima (PL-RJ) criticou a falta de clareza sobre o limite que caracteriza o aumento abusivo, chamando o texto de “abstrato”.
O projeto ainda prevê que o Ministério Público firmará acordos com o Cade para compartilhar informações técnicas e apurar infrações. A proposta também fortalece a repressão a práticas anticoncorrenciais, buscando proteger a ordem econômica e garantir maior equilíbrio nas relações de mercado.
