O Congresso Nacional derrubou quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, restabelecendo dispositivos que autorizam repasses de recursos federais para obras em estados e municípios. A decisão foi comemorada por prefeitos e deputados que defendem a necessidade de investimentos urgentes para o desenvolvimento local.

Segundo a deputada Bia Kicis (PL-DF), “a derrubada dos vetos é fundamental para garantir que a população não seja prejudicada pela burocracia e limitações fiscais impostas pelo governo federal”. Ela ressaltou que os recursos federais são essenciais para a manutenção e construção de rodovias que integram modais de transporte e para o escoamento produtivo nas regiões.

O deputado Ricardo Maia (MDB-BA) destacou a dificuldade enfrentada pelos gestores municipais para obter certificados de adimplência fiscal. “Muitos prefeitos têm demandas urgentes e não conseguem celebrar convênios por causa da inadimplência, que muitas vezes é causada por fatores externos e não por má gestão”, afirmou. Para ele, a medida facilita o acesso a recursos para municípios com até 65 mil habitantes.

Por outro lado, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) criticou a aprovação do dispositivo que permite doações pela administração pública em período eleitoral. “Doar bens e benefícios durante a campanha é descumprir a Lei Eleitoral e pode configurar compra de votos, o que compromete a lisura do processo democrático”, alertou. Ele defende que essa prática deve ser proibida para garantir eleições justas.

Com a derrubada dos vetos, os dispositivos passam a valer, mas o Congresso ainda analisará outros 40 vetos à LDO de 2026. A expectativa é que o debate sobre o equilíbrio entre autonomia dos entes federativos, responsabilidade fiscal e legalidade eleitoral continue nos próximos meses, com impacto direto na execução orçamentária do país.

Os profissionais das prefeituras e governos estaduais envolvidos na execução dessas obras e convênios veem a decisão como um avanço. “Essa liberação é uma vitória para quem trabalha diariamente para melhorar a infraestrutura e os serviços públicos, especialmente em municípios menores que enfrentam mais dificuldades financeiras”, afirmou um gestor municipal que preferiu não se identificar.